On 16 November 2023, the World Customs Organization (WCO) hosted the inaugural COLIBRI II Steering Committee Meeting at its Headquarters in Brussels. This three-hour hybrid session brought together representatives from the WCO, the European Union (EU), partner administrations and various international initiatives. The discussions revolved around lessons learnt from Phase I of the COLIBRI Project, achievements during the April to September 2023 Inception Phase, and an outline of the roadmap for Phase II of the Project.

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Today, the World Customs Organization (WCO) and International Civil Aviation Organization (ICAO) released their Joint WCO-ICAO Guiding Principles for Pre-Loading Advance Cargo Information and Joint WCO-ICAO Guidelines on Alignment of the Customs Authorized Economic Operator and Aviation Security Regulated Agent/Known Consignor Programmes. These Guiding Principles and Guidelines are a result of continuous joint efforts over the last 10 years, following serious threats and vulnerabilities to international trade supply chains.

“In the context of the COVID-19 pandemic and the need to facilitate safe and secure vaccine distribution, strong collaboration among Customs, Civil Aviation Authorities and the relevant stakeholders is highly recommended,” said the WCO Secretary General, Dr. Kunio Mikuriya. “WCO and ICAO Members are encouraged to make the best use of advance cargo information for risk assessment as well as to align partnership and security programmes to ensure secure and efficient air cargo supply chains,” he added.

With the new Joint WCO-ICAO Guiding Principles for Pre-Loading Advance Cargo Information (PLACI), another layer is being added to the multi-layered approach to Aviation Security in order to detect Improvised Explosive Devices/Improvised Incendiary Devices (IED/IID) in air cargo. These PLACI principles should not be used as a standalone method of Aviation Security (AVSEC) screening or air cargo security control, but rather to perform an additional assessment of the potential Aviation Security risks represented by a consignment.

These Joint Guiding Principles comprise several key and specific principles to meet the needs and capabilities of both regulators and industry, and provide guidance for the risk analysis process. Combined with intelligence and other information, PLACI consignment data enables regulators to perform an initial assessment of the potential risks posed by a consignment. The results of the initial assessment may also indicate the need for additional action.

In addition, the new Joint WCO-ICAO Guidelines on Alignment of the Customs Authorized Economic Operator (AEO) and AVSEC Regulated Agent/Known Consignor (RA/KC) Programmes seek harmonization and alignment between the WCO AEO and the AVSEC RA/KC Programmes, capitalizing on synergies and thus increasing efficiency, while also reducing duplication of efforts by regulators and burdens on trade.

These Guidelines aim to assist WCO and ICAO Members wishing to assess the similarities between their Customs and AVSEC security programmes, with the intention of further aligning them. This collaborative work should ultimately lead to simplification of procedures and eradication of duplicate security requirements and controls, to the benefit of the authorities and the airline industry. 

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A flexibilidade proporcionada pela Aviação Geral é aproveitada pelo crime organizado. Para reforçar os controlos sobre este meio de transporte, o Projeto COLIBRI apresenta uma nova ferramenta informática: o Geoportal e a sua aplicação móvel.

O novo Portal informático compreende uma base de dados e uma ferramenta de comunicação para partilhar informações e auxiliar o controlo e a monitorização da Aviação Geral em coordenação com parceiros em todo o mundo. 

A tecnologia pode ajudar os serviços especializados a monitorizar as atividades da Aviação Geral, incluindo voos clandestinos, através de geo-mapeamento de eventos, tais como, apreensões e colisões que envolvem aeronaves, seguimento de aeronaves sempre que possível e aquisição de conhecimento. Esta nova ferramenta informática é também muito importante para reforçar a cooperação entre os agentes de autoridade e segurança na América Latina e Caraíbas, na África Ocidental e Central e na Europa. 

O Geoportal está a ser desenvolvido por um consórcio selecionado por concurso público.

O seu desenvolvimento foi dividido em duas fases. A primeira fase, de novembro de 2019 a fevereiro de 2020, visava definir o que era necessário implementar, através da análise e da avaliação das necessidades. A segunda fase, de desenvolvimento, começou em março de 2020 e terminou em fevereiro de 2021.

Os meses de abril e maio de 2020 foram dedicados ao desenvolvimento e à integração dos dados e à apresentação da primeira versão da aplicação.

O Geoportal é constituído por um portal web seguro, um sistema de gestão documental e uma aplicação móvel para consultar informações no terreno e adicionar informações sobre apreensões, incidentes, acidentes etc.

O elemento central do projeto é a base de dados, através da qual é centralizada toda a informação. Os administradores irão gerir toda a informação que pode ser consultada através de um canal seguro.

O Geoportal estará disponível em quatro (4) idiomas: inglês, francês, espanhol e português, e será adaptável e acessível a partir de qualquer dispositivo.

Versão desktop do portal: todos os utilizadores poderão visualizar um portal público. A página inicial disponibilizará informações sobre o projeto e sobre a Aviação Geral. Para aceder à base de dados de documentos, os utilizadores terão de iniciar a sessão no sistema. Uma vez identificados com sucesso, os utilizadores poderão aceder ao Geoportal, às suas funcionalidades e a vários níveis de informação, que poderão ser ou não exibidos (dependendo das credenciais do utilizador).

As principais funcionalidades da aplicação móvel são: identificação da aeronave, carregamento de dados para o sistema, geo-localização através do sistema de posicionamento geográfico (GPS). A informação carregada será geo-localizada através da ativação do GPS do telefone. A aplicação móvel pode também funcionar offline, permitindo a integração de dados que serão transferidos para a base de dados assim que o utilizador dispor de uma ligação Internet.

O Geoportal, a sua base de dados e a aplicação móvel ajudarão na análise de riscos e no desenvolvimento do controlo e de estratégias operacionais. Através do Geoportal, as autoridades poderão recolher as informações e enviá-las às unidades operacionais, independentemente da sua localização. O Geoportal permitirá sobrepor as informações num mapa e tomar medidas para planear uma missão. 

O lançamento do Geoportal é um marco fundamental do Projeto COLIBRI e tem como principal objetivo fortalecer a capacidade das autoridades de aplicação da lei para controlar e monitorar a aviação geral.

The International Customs Day (ICD) on 26 January 2021 will be dedicated to the united efforts of Customs to emerge from the coronavirus crisis and support people and businesses by strengthening the global supply chain, reinforcing collaboration, harnessing technology and putting “people” at the centre of the transformation process, with the slogan “Customs bolstering Recovery, Renewal and Resilience for a sustainable supply chain”.

WCO Members will have the opportunity to showcase their efforts and activities in this domain.